A Prefeitura de Belém realizou na tarde da última quinta-feira, 23, encontro promovido pela Procuradoria-Geral do Município, em parceria com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Pará (IEPTB-PA), junto a representantes dos cartórios de protesto do 1º, 2º e 3º Ofícios para tratar sobre a aplicabilidade da portaria 148/2023, que autoriza o pagamento de títulos protestados em cartão de crédito.

A chefe da Procuradoria Fiscal de Belém, Brenda Jatene, explica que esta nova possibilidade “é uma comunhão de esforços para agilizar todo o procedimento. Com esta nova ferramenta, conseguimos avançar com a possibilidade dos cartórios receberem o pagamento da dívida ativa protestada no cartão de crédito para que seja feita a negociação e regularização das dívidas, diminuindo os fatores que dificultam a resolução em torno do protesto”.

“Esta nova ferramenta foca o atendimento em um só local, que são os cartórios, efetuando o pagamento de protestos no cartão de crédito, e finalizando o processo sem a necessidade de se obter uma carta de anuência com a prefeitura para que se possa ter um retorno dos cartórios. É uma medida que vem para facilitar muito a vida do contribuinte, deixando toda a operação bem mais rápida”, complementou Fernanda Beckman, servidora da Central de Atendimento ao Contribuinte de Belém.

Jamil Frota, representante do IEPTB-PA, destaca que já há um diálogo com os cartórios de Belém para agilizar a integração a esta nova prática. “A expectativa que temos é, com a adesão dos três cartórios a esta nova prática, que no máximo em 2 meses esta integração já alcance um índice de 100%, permitindo negociações mais flexíveis junto ao contribuinte, desburocratizando atendimentos e reduzindo a inadimplência no município de Belém”, comenta.

Texto:

Lucas Freire