Até o final deste ano de 2023, a empresa vencedora do processo licitatório sobre a coleta dos resíduos sólidos de Belém vai ser apresentada pela Prefeitura de Belém e, assim que for concluído, há o compromisso de garantir, dentro de 30 dias, um plano de desativação do Aterro Sanitário de Marituba para ser apresentado à Justiça, que visa, inclusive, a desativação do espaço.
É a primeira vez que a administração pública da capital paraense está empenhada em oferecer um espaço, em caráter sustentável, para a coleta do lixo de Belém. Mais ainda, servir de referência na Região Metropolitana de Belém (RMB) e, até mesmo, a todo o território paraense.
Esse cenário foi apresentado na manhã desta sexta-feira, 1º, à população da capital paraense, durante uma coletiva de imprensa, no auditório da Prefeitura de Belém. Na ocasião, o procurador geral do município, Gustavo Brasil, ressaltou que o pedido de prorrogação do funcionamento do aterro de Marituba só ocorreu por causa da não conclusão do processo licitatório, que está em tramitação na Prefeitura de Belém.
“O processo licitatório, fundamentado no modelo de concessão e de Parceria Público Privada, tem dado certo em outras áreas, como é o caso da mudança de iluminação. Esse modelo prevê todo o ciclo da destinação dos resíduos sólidos e nele está contemplado uma série de ações, que vão desde a coleta dos resíduos, até a separação e o local para destinação final desse resíduo”, detalhou.
O procurador afirmou, ainda, que esse modelo de licitação prevê um alcance de toda a RMB e ainda possibilita um aporte financeiro do Governo do Estado, para que essa Parceria Público Privada possa atender a população da RMB. “O processo licitatório está na fase final e o que se espera é concluí-lo até o final do ano. Somente depois de conhecer a empresa vencedora é que será possível elaborar um cronograma mais exato para a desativação do aterro de Marituba”, concluiu Gustavo Brasil.
Rastreamento por meio de chip que garante o controle da frequência e atuação dos caminhões de coleta, coleta regular nas ilhas e praias do município, estação de transferência, instalação de ecopontos em funcionamento regular e fixo, inserção dos catadores de material reciclável no processo de coleta, criação de uma central de recicláveis, um novo aterro sanitário bioenergético, com criação de uma usina de biogás; e ainda a previsão de recuperação de áreas degradadas são algumas das responsabilidades que a empresa que vencer o processo licitatório terá que assumir.
Questionamentos Judiciais
O procurador do município de Belém, Evandro Costa, apontou que o Tribunal de Justiça do Pará tem exercido um papel importante, não apenas de jurisdição, e de decisão, mas também de mediação para que seja implementada uma política pública com essa complexidade.
“No momento, não há outra central de tratamento apta a funcionar, então a melhor solução ambiental é a prorrogação da central de Marituba, embora apresente um histórico de dificuldades, mas que vem sendo trabalhado pela gestão pública. Então, a decisão judicial pela prorrogação é coerente”, comentou o procurador Evandro Costa.
Segundo ele, o processo licitatório estava na reta final, mas não foi concluído, com a sessão de abertura dos envelopes, por causa de uma decisão da Justiça Federal, em Brasília, suspendendo a licitação.
“Não há nenhuma decisão que suspenda a licitação por ilegalidade ou erro no processo. Na verdade, é uma discussão processual entre o autor e juízes. O município sequer tinha sido ouvido nesse processo. A licitação está suspensa para que o autor dessa ação popular apresente seus fundamentos em relação à necessidade de suspender a licitação. O município cumpriu a decisão, não realizou a abertura dos envelopes e já recorreu e acredita que, em breve, será revertida e a licitação concluída”, conclui o procurador.
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