A prefeitura de Belém, por meio da Procuradoria Fiscal do Município, segue reforçando a importância do chamado “protesto fiscal”, processo destinado à cobrança e pagamento de títulos originados de créditos tributados, como Certidões de Dívidas Ativas (CDA). Este processo auxilia no combate à inadimplência e no pagamento de tributos em geral.

O protesto é uma cobrança feita em cartório de maneira extrajudicial, ou seja, que se faz sem depender da justiça.

Ele ocorre em 4 fases: a notificação pelo cartório no endereço do contribuinte (em até 30 dias corridos da data do envio pela Procuradoria Fiscal), junto aos documentos do contribuinte interessado em realizar o protesto; após recebida a notificação, o contribuinte deverá realizar o parcelamento da dívida protestada junto à Sefin; após o pagamento da primeira parcela/cota única, deverá ser solicitada a carta de anuência pelo endereço de e-mail ou presencialmente, emitida após a compensação do pagamento. Por fim, o envio de documentação do contribuinte para dar baixa em cartório.

Além disso, os interessados podem consultar protestos de maneira gratuita por meio do site do Cenprot Nacional.

COMO REALIZAR O ATENDIMENTO?

Atendimento presencial

O atendimento ocorre de segunda a sexta, de 8 às 14h, no prédio da Procuradoria Fiscal do Município de Belém, localizado na rua Senador Manoel Barata, 563, no bairro da Campina, mediante apresentação de CPF ou um documento de inscrição do tributo.

Atendimento on-line

Contribuintes interessados devem encaminhar a solicitação de protesto para o e-mail atendimentoprotestoprfi@gmail.com

Fones para contato

(91) 98491-5278/(91) 98490-3246/(91) 98492-4016

Texto:

Lucas Freire