Realizado pela Prefeitura de Belém, o Programa de Regularização Incentivada Bora Quitar, que visa à negociação de débitos municipais, foi prorrogado até o dia 31 de dezembro próximo. A decisão foi anunciada pelo decreto 108.656/2023-PMB, publicado na edição desta quinta-feira, 16, do Diário Oficial do Município. O programa, que acontece via Secretaria Municipal de Finanças e Procuradoria-Geral do Município, oferece uma série de descontos para que os contribuintes regularizem seus débitos com o município.
“A Prefeitura de Belém, com a prorrogação, espera que ainda mais pessoas possam aderir ao programa e contribuir não só para a regularização dos débitos com o município, mas também para o desenvolvimento da capital”, destaca a chefe da Procuradoria Fiscal de Belém, Brenda Jatene.
Descontos e parcelamento
Por meio do “Bora Quitar”, a população de Belém consegue descontos em diferentes tributos municipais, como IPTU, ISS, TLPL, e ainda nas dívidas não tributárias. Esta fase do programa oferece, primeiro, descontos de até 90% sobre juros e multas dos impostos e taxas citados; e garante, ainda, aos contribuintes a possibilidade de parcelar, em até 96 vezes, os débitos a partir de 100.000 reais.
Contribuinte aderiu
O programa “Bora Quitar” acumula números positivos nas duas edições em 2023. Mais de R$ 170 milhões foram movimentados, entre valores negociados e pagos.
“Os tributos se convertem em receitas que serão aplicadas em obras de infraestrutura, reformas de equipamentos públicos e na prestação de serviços para toda a população: nas áreas da saúde, educação, saneamento, assistência social, cultura, lazer, mobilidade urbana, habitação, meio ambiente, entre outras”, garantiu o diretor-geral da Sefin, Mauro Gaia.
Para além das obrigações citadas, a arrecadação auxilia a preparação de Belém para sediar a COP-30, em 2025. “Temos uma programação de investimentos para a COP-30 em Belém. O avanço das obras para melhorias na capital virá, em grande parte, da arrecadação municipal de impostos e taxas urbanas”, completou Mauro.
Texto:
Lucas Freire
Colaboração:
Lucas Moreira Maciel
