A Prefeitura de Belém assinou na manhã desta segunda-feira, 11, dois termos de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA), com o objetivo de agilizar o atendimento à população de Belém na esfera judicial, e também valorizar os oficiais de justiça da capital e do estado.
O primeiro termo assinado envolve a inclusão da Prefeitura no programa “Amigos da Justiça”, que tem dois eixos de trabalho voltados para a conciliação e diminuição de conflitos. “O município de Belém tem uma grande demanda de processos fiscais, com quase 200 mil ações em trâmite. Esta colaboração com o Tribunal de Justiça é importante para diminuir o ajuizamento de ações judiciais, por meio de acordos e consensos entre as partes envolvidas”, explica o Procurador-Geral de Belém, Gustavo Brasil.
O segundo termo estabelece a cooperação entre o TJ-PA, a Prefeitura e o Sindicato dos Oficiais de Justiça para custear despesas com o transporte dos oficiais de Justiça ou oficiais de Justiça Avaliadores, quando o pedido for formulado pela Fazenda Pública Municipal em ações de execução fiscal processadas pelo Poder Judiciário do Pará.
“A prefeitura e o poder judiciário unem forças para garantir a valorização da categoria dos oficiais de justiça, que passam a ter uma parceria com a prefeitura, de modo a exercer o direito a ter uma remuneração baseada na produtividade e na solução de problemas que, muitas vezes, estão pendentes há anos. Com isto se valoriza uma das categorias fundamentais do sistema de justiça”, comentou o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues.
A desembargadora Maria de Nazaré Silva dos Santos, presidente do TJ-PA, destacou que estes convênios são “compromissos assumidos entre o Tribunal e a Prefeitura de Belém que tem por objetivo valorizar os jurisidicionados, para que possam resolver conflitos sem recorrer a processos judiciais. É uma parceria que tem tudo para dar certo”.
Além do prefeito de Belém, da presidente do Tribunal de Justiça e do Procurador-Geral do Município, estiveram presentes na solenidade diversos servidores da PGM e do TJ-PA.
Texto:
Lucas Freire
