Com a sanção do Projeto de Lei n°070/2023, a Prefeitura de Belém reorganiza a então Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos tornando-a Procuradoria Jurídica Municipal e dando ao órgão a competência de criar câmaras de conciliação para atender os contribuintes municipais que estão negativados.
“Essa lei reestrutura para fortalecer e democratizar a Procuradoria do Município criando, por exemplo, uma câmara de conciliação, porque a Prefeitura tem interesse em resolver a situação do cidadão que quiser deixar de ser inadimplente”, declarou Edmilson Rodrigues durante a assinatura de sanção do PL.
Segundo o procurador-geral de Belém, Gustavo Brasil, a sanção da lei moderniza as funções da PGM, que terá a capacidade de mediar legalmente os conflitos que envolvem a população e prestadores de serviço.
Nova sede
As obras de reforma do prédio que vai abrigar, de maneira permanente, a Procuradoria Geral de Belém (PGM) seguem em andamento e em dezembro deste ano a primeira etapa do projeto, que consiste na revitalização da fachada e do térreo, será entregue. A etapa que está prestes a ser concluída é resultado de um investimento no valor de R$1 milhão.
Localizado na avenida Presidente Vargas, entre as ruas Ó de Almeida e Aristides Lobo, o prédio histórico de meados da década de 40 foi repassado pela União à Prefeitura de Belém que, juntamente com a Associação dos Procuradores Jurídicos do Município de Belém (APMB), deve aplicar outros recursos financeiros para revitalizar a segunda etapa do imóvel que consiste nos três andares restantes.
Com a entrega da primeira etapa da reforma da futura sede da PGM, já passará a funcionar no local a Procuradoria Fiscal com atendimento ao público. “Vindo para cá o nosso dia a dia de trabalho será facilitado na organização. Já para o contribuinte será um espaço de atendimento com conforto e com acessibilidade”, explica a chefe da Procuradoria Fiscal, Brenda Jatene.
O prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, acompanhado de servidores da PGM e da equipe de engenharia, verificou o andamento das obras nesta quinta-feira, 05. “Nós dignificamos a Procuradoria quando, nesse momento, reformamos um prédio histórico de grande valor que vai homenagear a memória do pai da procuradoria em Belém, Egydio de Sales Filho, responsável pela criação do cargo de procurador em Belém quando era secretário municipal de Assuntos Jurídicos”, destacou o prefeito.
