A Prefeitura de Belém, representada pela Procuradoria Geral do Município, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Tribunal de Contas dos Municípios do (TCM-PA) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram, na última terça-feira, 1, um Termo de Cooperação. O presidente do Supremo Tribunal Federal e presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, esteve presente na assinatura
A parceria firmada entre os órgãos tem como objetivo o desenvolvimento de ações de aprimoramento do fluxo de execuções fiscais realizadas pelo município de Belém, além de promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiências entre os entes envolvidos.
“Com este acordo, mantemos o compromisso de apresentar à sociedade um judiciário mais eficiente e moderno”, declarou o ministro Luís Roberto Barroso. “Ele nos permitirá avançar, de forma significativa, para a validação das execuções fiscais, garantindo a modernização dos trabalhos, além de permitir a extinção, em bloco, de diversos processos”, complementou.
Celeridade
Graças ao acordo firmado, nesta terça-feira, mais de 10 mil processos, que tramitam na 1ª e 2ª Varas de Execução Fiscal, serão extintos, melhorando a arrecadação do município de Belém. “Já estamos alinhando uma listagem referencial, na qual constarão cerca de 10 mil processos a serem extintos. A perspectiva, graças a esta parceria, é de que, até o final deste ano, as extinções de processos tenham superado os números de propositura de ações”, explica o procurador-geral de Belém, Gustavo Brasil.
A presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, destacou a celeridade, com a qual estes processos serão tratados, a partir da parceria firmada entre os órgãos do judiciário. “Damos um passo fundamental para que este processo aconteça de maneira mais ágil, promovendo soluções eficientes e reduzindo a litigiosidade, que tanto pesa sobre o nosso judiciário, beneficiando o estado do Pará, o município de Belém e seus contribuintes”, disse a presidente.
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