Em decorrência do ano eleitoral de 2024, bem como a Lei Federal nº 9.504/1997, que estabelece normas gerais para eleições e determina as condutas vedadas aos agentes públicos, configurando algumas condutas como abuso de poder, bem como a infringência ao art. 37, §1º da Constituição Federal, as notícias deste site estão desabilitadas até o fim do período eleitoral.

Programa de Regularização Incentivada Bora Quitar, da Prefeitura de Belém retorna com descontos em tributos municipais

O programa de regularização incentivada Bora Quitar retorna em 2024 oferecendo uma série de vantagens para os contribuintes que desejam quitar seus débitos municipais.

Os contribuintes de Belém que têm interesse em quitar suas dívidas com o município agora terão uma nova oportunidade de fazê-lo de uma forma que não pese no bolso. O Programa de Regularização Incentivada Bora Quitar, realizado pela gestão municipal por meio da Procuradoria Geral do Município e pela Secretaria Municipal de Finanças retorna este ano, garantindo uma série de vantagens nas negociações para a população.

Desta segunda-feira, 1, até o dia 31 de dezembro de 2024, os contribuintes podem negociar tributos como o IPTU, TLPL, ISS PF e PJ, além de dívidas não tributárias, com até 90% de desconto nos juros e multas. Além disso, há também a possibilidade de se parcelar em até 96 vezes os tributos com valor superior a R$230.175,00 (duzentos e trinta mil, cento e setenta e cinco reais).

“Esta é mais uma ferramenta oferecida pela Prefeitura de Belém para auxiliar a população. Na mesma medida em que se oferecem diversas oportunidades para que os contribuintes possam ficar em dia com os tributos municipais, também se fortalece o combate à inadimplência”, explica a chefe da Procuradoria Fiscal de Belém, Brenda Jatene.

Os contribuintes da capital tem uma nova oportunidade para negociar débitos de tributos municipais com desconto este ano com o Programa de Regularização Incentivada Bora Quitar, da Prefeitura de Belém.

Números de 2023

Na última edição do programa Bora Quitar, mais de 8.000 acordos tributários foram realizados pelo programa, garantindo uma arrecadação de mais de R$80 milhões entre valores negociados e pagos.“Foi uma marca histórica, que esperamos superar este ano, e que põe em evidência a importância de um programa como este para os contribuintes, que contam com mais ferramentas e opções para ficar em dia com seus débitos; e para a cidade, com o aumento da arrecadação, que garante o funcionamento da gestão”, complementa a procuradora. 

Esses tributos voltam para a capital, garantindo a realização e continuidade de obras nos setores da infraestrutura, saúde e outros, garantindo mais qualidade de vida à população e preparando Belém cada vez mais para receber a COP-30.

Como participar

Para aderir ao programa, o contribuinte interessado deve acessar  o site da Secretaria Municipal de Finanças, clicar no banner que aparece na página inicial e informar alguns dados sobre os tributos que deseja negociar.

Texto:

Lucas Freire

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