A Procuradoria-Geral do Município representou a prefeitura de Belém durante audiência pública realizada pela Procuradoria Geral do Estado na manhã desta quinta-feira, 26. O evento abarcou discussões a respeito do anteprojeto de Lei Complementar Estadual para instituir microrregiões de água e esgoto no Estado do Pará.

A audiência recolheu propostas da sociedade ao projeto apresentado, que visa garantir prestação regionalizada de serviços de água e esgoto para a geração de ganhos de escala necessária para a universalização e viabilidade técnica e econômico-financeira dos serviços, com a uniformização do planejamento, regulação e fiscalização.

Na ocasião, a PGM reforçou o trabalho, parcerias e investimentos realizados pela gestão municipal em áreas como o saneamento básico, a sustentabilidade e garantia dos direitos e qualidade de vida aos cidadãos da capital.

Também participaram da audiência representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Universidade Federal do Pará (UFPA), Câmara Municipal de Belém (CMB), Conan, COSANPA e Defensoria Pública, que apresentaram opiniões e contribuições ao projeto.

Texto:

Lucas Freire