Nova lei prevê criação de câmaras de conciliação entre o município e contribuintes inadimplentes
Com a sanção do Projeto de Lei n°070/2023, a Prefeitura de Belém reorganiza a então Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos tornando-a Procuradoria Jurídica Municipal e dando ao órgão a competência de criar câmaras de conciliação para atender os contribuintes municipais que estão negativados. “Essa lei reestrutura para fortalecer e democratizar a Procuradoria do Município criando, por […]
Edifício Bern recebe obra de revitalização para abrigar a Procuradoria-Geral do Município
Já está em decurso a reforma do edifício Maria de Lourdes, localizado na avenida Presidente Vargas, garantindo seus traços arquitetônicos originais, conforme licenciamento do IPhan, Secult e Fumbel. Iniciada em julho deste ano, a primeira fase da reforma irá revitalizar e restaurar os pisos, fachada e telhado do edifício histórico. O processo também contempla uma […]
Licitação sobre o lixo em Belém está legal e vai escolher consórcio vencedor
O processo licitatório para a escolha da empresa que vai executar a coleta e o tratamento do lixo em Belém não apresenta irregularidades e pode prosseguir. A decisão, nesta quarta-feira, dia 4, foi da desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha, da Primeira Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Pará. A decisão nega […]
