Mais de cento e dez representantes de diversos órgãos da administração municipal participaram do seminário realizado pela prefeitura de Belém para a capacitação dos servidores municipais a respeito da Nova Lei de Licitações e Contratos.
O evento ocorreu, nesta quinta-feira, 13, no auditório da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap) e foi organizado pela Procuradoria-geral do Município de Belém (PGM) e pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), por meio da Escola de Gestão Pública (EGP) e pela Universidade Livre da Amazônia (ULAM), em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-PA).
Novas ferramentas e habilidades
Para os presentes, o evento foi mais uma iniciativa voltada à valorização dos servidores da gestão municipal. “Essa capacitação é muito importante. Ela nos garante novas ferramentas e habilidades para desempenhar o trabalho de maneira mais eficiente, em um processo que favorece os servidores e a população de Belém”, disse Rômulo Dias, servidor da Funbosque.
A procuradora do Estado do Pará e diretora da Escola Superior de Advocacia Pública, Gabriela Dinelly, parabenizou a iniciativa da prefeitura de Belém. “Este é um tema de grande relevância no cenário atual, portanto, é uma iniciativa importante da prefeitura de Belém realizar um seminário como este, no sentido de possibilitar a adoção de boas práticas nos órgãos municipais, aumentando a eficiência do trabalho realizado pelos servidores e o retorno aos moradores da capital”, declarou
Trabalho conjunto
O chefe da Procuradoria Administrativa de Belém, Wanderlei Ladislau, lembrou a comissão formada a partir do decreto 107.443-PMB, publicado no Diário Oficial do Município, para implementar as ações de regulamentação da legislação, além de qualificar e formar os servidores do município.
“Este seminário é fruto do trabalho desenvolvido pela Comissão formada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), Secretaria Municipal de Controle, Integridade e Transparência (Secont), Secretaria Municipal de Coordenação Geral de Planejamento e Gestão (Segep) e Secretaria Municipal de Administração (Semad), e tem por objetivo trazer para órgãos estratégicos a importância do incentivo e fortalecimento dessa formação”, explicou Wanderlei Ladislau.
“Com a implementação da nova lei de licitações, surge a necessidade de termos servidores cada vez mais capacitados e profissionalização para o exercício das atividades”, justificou o chefe.
A diretora-geral da Semad, Jessica Paracampo, ressaltou que este trabalho de capacitação já vem sendo realizado de forma contínua pela prefeitura de Belém.
“Esta iniciativa faz parte do Plano de Capacitação Continuada do Governo Municipal. A prefeitura de Belém, por meio da Semad, já realizou, no primeiro semestre de 2023, um curso de capacitação que contou com a presença de mais de 100 servidores municipais que atuam diretamente na área de licitações. É cada vez mais imprescindível o apoio de todos os gestores públicos, para garantir segurança nos procedimentos e prevenção a eventuais riscos”, explicou.
Novo marco
A lei 14.133, estabelecida em 2021, revoga as leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, para se adequar às novas tecnologias e às necessidades do setor público atual, firmando um novo marco legal de contratos públicos para órgãos e entidades administrativas da União, Estados e Municípios.
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