A prefeitura de Belém, por meio da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), realiza, até o próximo dia 30 deste mês, uma nova edição do Programa de Regularização Incentivada (PRI). O Programa é uma oportunidade para que os contribuintes de Belém possam negociar e quitar débitos municipais com até 90% de desconto sobre juros e multas, e com parcelamento de até 18 vezes.

Esse desconto se aplica a tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – Pessoa Física (ISS-PF) e Pessoa Jurídica (ISS-PJ), Taxa de Licença Para Localização e Funcionamento (TLPL), e dívidas não tributárias cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2022.

COMO ADERIR AO PRI?

Para adesão ao Programa de Regularização Incentivada, o contribuinte deverá utilizar o endereço eletrônico www.belem.pa.gov.br/sefin, e preencher alguns dados para efetuar o parcelamento, com nome, CPF, data de nascimento, nome da mãe, e-mail e telefone para contato.

Texto:

Lucas Freire