O Procurador Geral de Belém, Gustavo Brasil, representou a capital paraense no 1º Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais Municipais, promovido pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro, em parceria com a Escola Superior de Direito Municipal.

O evento, realizado na sede da PGM Rio na última terça-feira, 03, abordou debates a respeito do Projeto de Lei 2488/22, que Dispõe sobre a cobrança da dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações de direito público.

O Procurador Geral de Belém pôde destacar algumas das experiências do município na área, como o recente acordo firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) e a PGM, que colaborou para a criação de uma primeira listagem referenciada, com cerca de 10,6 mil ações passíveis de extinção, reforçando o compromisso da PGM Belém com a busca de soluções mais eficientes e menos onerosas para o contribuinte e para o município.

Também participaram do debate os procuradores Ricardo Almeida, da PGM-Rio, Valéria Moraes Lopes, da PGM-Fortaleza, e João Henrique Chaufaille, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Texto:

Lucas Freire