Não há irregularidades no processo de licitação que a Prefeitura realiza para tratar dos resíduos sólidos de Belém. Essa avaliação, em relatório, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nessa sexta-feira, 1, vai permitir que já na segunda-feira, 4, a Procuradoria Geral do Município (PGM) entre na justiça para o prosseguimento da licitação. A meta final é ter uma solução moderna e ambientalmente sustentável para o lixo de Belém.
Na quinta-feira, 31, o juiz João Batista Lopes do Nascimento, titular da 2ª vara da Fazenda da capital, havia suspendido o processo licitatório, atendendo a um pedido da empresa Aegea Saneamento e Participações S.A., que questionava vários itens do processo. No relatório dessa sexta-feira, o TCM entendeu que os 17 itens questionados não contêm irregularidades.
A PGM já anunciou que vai requerer, na segunda-feira, ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE) a imediata continuidade da licitação. O processo é para implantar uma solução moderna e ambientalmente definitiva para a questão do lixo em Belém, prioridade da gestão.
Abertura dos envelopes
A licitação, conduzida pela Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan) foi amplamente divulgada e várias empresas entregaram os envelopes, com os dados, para concorrer. A abertura dos envelopes estava programada para acontecer às nove da manhã de ontem, quinta, 31; mas o juiz João Batista Lopes suspendeu o processo, a pedido da Aegea.
O relatório do TCM, eminentemente técnico, atestando que não há irregularidades, é um importante documento para garantir a continuidade do processo licitatório, com lisura e transparência.
Tratamento do lixo está garantido
Como o processo fora suspenso, as prefeituras de Belém, Ananindeua e Marituba, junto com o governo do Estado, entraram ainda na quinta-feira, 31, com uma petição coletiva para garantir o tratamento do lixo pela atual concessionária, a Central de Tratamento de Resíduo (CTR), de Marituba. A petição foi atendida pelo juiz João Batista Lopes do Nascimento e pelo desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, da 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/PA), garantindo a prestação dos serviços pela CTR por mais três meses.
Com o relatório do TCM respaldando o processo licitatório, a expectativa é de uma solução definitiva, já no próximos dias, para questão tão importante para toda a população.
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