Os contribuintes de Belém que desejam quitar seus débitos municipais com descontos têm somente até o próximo dia 20 de dezembro para aderirem ao Programa de Regularização Incentivada Bora Quitar, da prefeitura de Belém, realizado pela Procuradoria Geral do Município e pela Secretaria Municipal de Finanças.
O Bora Quitar é a oportunidade os contribuintes podem negociar tributos como o IPTU, TLPL, ISS PF e PJ, além de dívidas não tributárias, com até 90% de desconto nos juros e multas. Além disso, há também a possibilidade de se parcelar em até 96 vezes os tributos com valor superior a R$230.175,00 (duzentos e trinta mil, cento e setenta e cinco reais).
“É importante que todos os interessados utilizem esta última semana de realização do Programa de Regularização Incentivada da Prefeitura de Belém em 2024 para aproveitar os diversos descontos e oportunidades oferecidas, para que possam iniciar o próximo ano com os débitos em dia, com negociações que não pesam no bolso do contribuinte. Esta é mais uma ferramenta oferecida pela Prefeitura de Belém para auxiliar a população e fortalecer o combate à inadimplência na capital”, explica a chefe da Procuradoria Fiscal de Belém, Brenda Jatene.
Números de 2023
Na última edição do programa Bora Quitar, mais de 8.000 acordos tributários foram realizados pelo programa, garantindo uma arrecadação de mais de R$80 milhões entre valores negociados e pagos.“Foi uma marca histórica, que esperamos superar este ano, e que põe em evidência a importância de um programa como este para os contribuintes, que contam com mais ferramentas e opções para ficar em dia com seus débitos; e para a cidade, com o aumento da arrecadação, que garante o funcionamento da gestão”, complementa a procuradora.
Esses tributos voltam para a capital, garantindo a realização e continuidade de obras nos setores da infraestrutura, saúde e outros, garantindo mais qualidade de vida à população e preparando Belém cada vez mais para receber a COP-30.
Como participar
Para aderir ao programa, o contribuinte interessado deve acessar o site da Secretaria Municipal de Finanças, clicar no banner que aparece na página inicial e informar alguns dados sobre os tributos que deseja negociar.
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