A Procuradoria-Geral do Município de Belém (PGM) alcançou um marco histórico no mês de outubro de 2024, superando a marca de R$ 10 milhões em arrecadação mensal de dívida ativa. O resultado expressivo é fruto do trabalho conjunto de toda a equipe da Procuradoria Fiscal, que tem se dedicado à adequação, modernização e otimização dos processos de cobrança.

PARCERIAS

O mês de outubro também foi marcado por avanços significativos na resolução de conflitos fiscais, com a assinatura do primeiro protocolo de intenções entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a PGM. Este acordo visa a implementação de métodos consensuais de solução de conflitos, como a mediação e a conciliação, para a cobrança da dívida ativa do município.

Fruto dessa parceria, foi elaborada a primeira listagem referencial, com mais de 10 mil ações passíveis de extinção, demonstrando o compromisso da PGM em buscar soluções mais eficientes e menos onerosas para o contribuinte e para o município.

“A assinatura deste protocolo e a elaboração da listagem referencial são um passo importante para a mudança na forma de cobrança do crédito municipal”, destaca a Procuradora Chefe do setor Fiscal, Brenda Jatene. “Acreditamos que a adoção de métodos de nova rotina para a cobrança do crédito público em razão da Resolução 547 do CNJ, trará benefícios para todos os envolvidos, promovendo a justiça social e a eficiência na gestão dos recursos públicos destinados aos serviços básicos direcionados à população.”

CAPACITAÇÃO

A PGM também tem investido na capacitação de seus servidores para atuarem na área de mediação e conciliação. O procurador municipal Jober Freitas, coordenador da Câmara de Conciliação, Negociação Mediação e Arbitragem de Belém (CNBel), representará o município de Belém no Primeiro Congresso Estadual de Mediação e Conciliação, promovido neste mês de novembro pelo TJPA.

“A participação do servidor Jober no congresso demonstra o compromisso da PGM em investir na formação de seus quadros e em se manter atualizada com as melhores práticas na área de resolução de conflitos”, afirma Gustavo Brasil, Procurador Geral do Município.

Com essas iniciativas, a PGM de Belém consolida sua posição de vanguarda na busca por soluções inovadoras e eficientes para a cobrança da dívida ativa, promovendo a justiça fiscal e o desenvolvimento social do município.

Texto:

Lucas Freire