A Procuradoria-Geral do Município de Belém realizou nesta terça-feira, 15, a eleição dos Procuradores Municipais e do Consultor Jurídico Municipal que irão integrar o Conselho Superior das Carreiras Jurídicas, para atuação no biênio 2025/2026. O processo para a escolha dos membros ocorreu na sala do Centro de Estudos Jurídicos, na sede da PGM.

O PROCESSO

O processo de votação foi aberto a todos os procuradores municipais que atualmente estão em atividade. A procuradora e presidente da Comissão Eleitoral que dirigiu o pleito, Karla Tuma Lobato, explicou a importância do Conselho para facilitar uma gestão integrada, igualitária e participativa no que se refere às carreiras jurídicas do município de Belém.

“O Conselho Superior, na forma prevista, e contando com uma atuação colegiada, permite uma gestão que envolva a participação com igual autoridade, tomando decisões ou compartilhando responsabilidades, de forma participativa e democrática”, esclareceu a procuradora.

HISTÓRICO

O Conselho Superior das Carreiras Jurídicas foi constituído originalmente em 2014 por meio da lei municipal nº 9047/2013, e é formado pelo Procurador Geral do Município, a Corregedora Geral, dois procuradores municipais e um consultor jurídico municipal, estes últimos eleitos dentre procuradores e consultores que já ocupam desempenham as funções do cargo há pelo menos seis anos.

O Conselho tem a função de acompanhar as carreiras jurídicas municipais, velando pela observância dos princípios constitucionais que regem a administração pública.

RESULTADOS

Ao término da apuração, José Alberto Vasconcelos e Luciano Goes foram eleitos para ocupar os cargos de procurador municipal, e Fábio Lima Moura para ocupar o cargo de consultor jurídico municipal. A homologação dos resultados ocorrerá no dia 18/10, e a posse dos membros eleitos será no dia 21/10.

Texto:

Lucas Freire