Aconteceu na última quinta-feira, 9, audiência extrajudicial, promovida pela 1ª Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém, com o objetivo de discutir a revisão de legislação que versa sobre a contratação de migrantes e refugiados para cargos de professores e de outras áreas profissionais, considerando as demandas de tal segmento populacional, tendo como foco os indígenas da etnia Warao.
A Promotora de Justiça Leane Fiuza explicitou que a legislação municipal atual ainda não permite que estrangeiros e imigrantes sejam contratados pela Prefeitura de Belém, prejudicando o direito à educação, especialmente do público infanto-juvenil migrante e refugiado, que depende de professores que dominem o seu idioma originário.
Já o Procurador Geral do município de Belém, Gustavo Brasil, informou que a PGM já confeccionou uma minuta de projeto de lei, apresentado na audiência, que ficará à disposição da análise pelos demais órgãos e entidades com interesse na matéria, para sugestões, antes de sua apresentação ao prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues, e ulterior encaminhamento à Câmara de Vereadores de Belém.
Ao final da audiência, foi deliberado que a minuta de Projeto de Lei elaborada pela PGM seja integrada aos autos, para que, no prazo de 15 dias, haja análise e manifestação das entidades e coletivos sociais presentes na sessão, para que seja devolvida ao Poder Executivo Municipal, para que sejam tomadas as medidas administrativas pertinentes.
Também participaram da audiência José Lopez, representante da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (SEASTER/PA); Núbia Luzia Alencar Fonseca Dias, representante da Coordenação de Educação das Escolas Indígenas; Hugo Leonardo Pádua Marces, Advogado; Wanderlei Martins Ladislau, Membro da Procuradoria-Geral do Município de Belém; Samuel Medeiros Rocha, Advogado, Presidente da Comissão de Relações Internacionais da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB/PA); Fabiane Siso Lemos, advogada; Ernando Moreira Azevedo, assessor Jurídico da Secretaria Municipal de Administração de Belém (Semad); Ronaldo Martins Gomes, coordenador do Núcleo de Imigrantes da Fundação Papa João XVIII (Funpapa); Júlio Machado Dos Santos, coordenador Jurídico da Secretaria Municipal de Educação de Belém (Semec); Adriana Neves, assessora Jurídica da Secretaria Municipal de Educação de Belém (Semec); Cassiano Eusebio, pesquisador do Instituto HAFAMA; Clementine Ismerie Marechal, representante do Instituto Internacional de Educação do Brasil; Isneiris Maria Nunez Jimenez, representante do Conselho Warao Ojiduna; Israel Gargia Castillo, representante do Conselho Warao Ojiduna; Nina Arts De Farias, representante da Fundação Papa João XVIII (Funpapa).
Com informações de:
1ª Promotoria de Justiça dos Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos de Belém
