Os contribuintes interessados em quitar débitos municipais com desconto tem até a próxima sexta-feira, 30, como prazo máximo para aderir ao Programa de Regularização Incentivada da prefeitura Belém. A iniciativa, promovida por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN), realiza a negociação e quitação de dívidas com até 90% de desconto sobre juros e multas, e com parcelamento de até 18 vezes.
O desconto oferecido pelo PRI se aplica a tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – Pessoa Física (ISS-PF) e Pessoa Jurídica (ISS-PJ), Taxa de Licença Para Localização e Funcionamento (TLPL) e dívidas não tributárias.
Dados da Sefin mostram que, no último PRI realizado, foram feitas quase 40 mil negociações, que juntas somaram R$ 150,7 milhões negociados com o Município e um incremento de mais de R$ 30 milhões.
COMO ADERIR AO PRI?
Para acesso ao Programa de Regularização Incentivada, o contribuinte deverá utilizar o site da Sefin, clicar no banner que aparece na página inicial do site, selecionar o tributo e preencher alguns dados, como nome, e-mail e telefone para contato.
