PGM e Tribunal de Justiça do Estado discutem implantação de Câmaras de Negociação e Conciliação de conflitos na capital paraense
A prefeitura de Belém, representada pelo Procurador-Geral do município, Gustavo Brasil, reuniu na manhã desta quinta-feira, 19, com o Desembargador Alex Centeno, do Tribunal de Justiça do Estado (TJE//PA), para apresentar ao órgão a Lei Municipal nº 9.962, sancionada em 5 de outubro de 2023, que cria a Câmara de Negociação e Conciliação Municipal de […]
