A Procuradoria Geral do Município de Belém, em conjunto com membros da Secretaria Municipal de Saneamento (Sesan), representou a gestão municipal durante reunião ocorrida na manhã desta segunda-feira, 06, com integrantes do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e da Ciclus Amazônia, responsável pela nova gestão dos resíduos sólidos fruto da Parceria Público Privada firmada entre a empresa e o município de Belém. Em pauta, discussões sobre o novo processo de recolhimento, processamento e tratamento dos resíduos sólidos da cidade de Belém.

Na ocasião, foi feita a exposição das atividades que já estão sendo desenvolvidas e as que serão realizadas ao longo dos anos de cumprimento do contrato de Parceria Público-Privada (PPP) assinado entre a empresa Ciclus junto ao município de Belém.

A empresa relatou que, atualmente, ainda está atuando na fase mais emergencial da coleta do estoque de lixo existente na capital, tentando estabelecer desde já a regularização da coleta residencial, além de falar sobre a futura instalação de ecopontos e pontos de entrega voluntária de resíduos recicláveis pela população de Belém, com a devida inclusão das cooperativas e associações de catadores no processo.

Na apresentação, a empresa indicou os investimentos em novos equipamentos e contratação de pessoal para os serviços de limpeza e coleta na cidade, que ainda utilizará o Aterro de Marituba para tratamento dos resíduos sólidos coletados, enquanto regulariza e implanta a nova área para destinação e tratamento dos resíduos da capital paraense.

A Ciclus informou, ainda, que contratou empresa para dialogar diretamente com as cooperativas e associações, tendo já sido realizado pela Sesan um plano de trabalho que teria sido apresentado e aprovado pelas cooperativas para a devida inclusão dos catadores no processo de reciclagem dos resíduos sólidos produzidos pelo município de Belém.

O promotor de Justiça Raimundo Moraes enfatizou a necessidade da PPP, como um novo momento no tratamento de resíduos sólidos em Belém, considerar “como ponto de partida as obrigações assumidas pelo Município de Belém no cumprimento e execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assumido perante o MPPA relativo à recuperação do Aurá e ao processo de reciclagem do lixo e inclusão dos catadores de Belém nesse processo, o qual é objeto de ação de execução judicial”.

No que tange ao novo empreendimento, a empresa Ciclus informou que o novo aterro está com previsão para entrar em operação em novembro de 2025 e que a área está em fase de licenciamento ambiental junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

Ao final, ficou estabelecido que a empresa fará o cotejo dos termos do TAC em face das soluções apresentadas, para aferir e indicar as que tenham sido incorporadas na PPP, em face da execução judicial. Os representantes da Ciclus, ficaram responsáveis por encaminhar, também, as informações com o material da apresentação aos membros do Ministério Público, bem como a documentação que foi encaminhada à SEMAS para fins de licenciamento ambiental.

Ficou acordado ainda que, após a disponibilização de todo o material aprazado, serão realizadas outras rodadas a fim de se manter o diálogo entre as empresas, Prefeitura Municipal, SEMAS, MPPA e sociedade civil, e acompanhar mais de perto as medidas que estão sendo tomadas pela empresa e pelos entes públicos, aumentando a transparência e a fiscalização do passo a passo da implantação do novo aterro sanitário e do cumprimento de todas as demais obrigações contratuais, ambientais e legais.

A Prefeitura de Belém foi representada pelo procurador-geral do município, Gustavo Brasil, e o procurador do município, Evandro Costa, além do integrante da Secretaria Municipal de Saneamento (SESAN), Victor Ximenes. O Ministério Público foi representado pelo procurador de Justiça, Waldir Macieira Filho e os promotores de Justiça Alexandre Tourinho, Nilton Gurjão e Raimundo Moraes, bem como os assessores e equipe técnica do GATI/MPPA. Já por parte da empresa Ciclus, participaram o presidente, Arthur Oliveira; o diretor, Luiz Gomes, e o advogado João Paulo Mendes.

Com informações de:

PJ de Meio Ambiente

Fotos:

Alexandre Pacheco/Ascom MPPA