Os conhecidos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) representam um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima, bem como garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade. É neste sentido que as Nações Unidas estão contribuindo no Brasil para que possamos atingir a Agenda 2030.
A Agenda 2030 é um guia para a comunidade internacional e um plano de ação para colocar o mundo em um caminho mais sustentável e resiliente até 2030. O plano indica 17 ODS e 169 metas a serem alcançadas, que são integrados nas dimensões: econômica, social e ambiental, na forma de lista de tarefas a serem cumpridas pelos governos, setor privado e sociedade civil na jornada do desenvolvimento sustentável.
A Procuradoria Geral do Município de Belém (PGM), visando fortalecer seu papel na concretização de políticas públicas locais, editou a Portaria nº 131/2024. Este instrumento normativo disciplina a identificação de ações da PGM na regionalização do atendimento aos princípios de Meio Ambiente, Social e Governança (ESG) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). (Fonte: DOM nº 15.005, de 7/08/2024)
A medida se alinha ao Memorando de Entendimento (MOU) celebrado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), um órgão subsidiário das Nações Unidas, uma organização intergovernamental estabelecida por seus Estados Membros com sede em Nova York, NY (EUA) e Município de Belém para realizar formação de Territorialização dos ODS.
Para integrar, catalogar, monitorar e coordenar as ações que incorporem os princípios ESG e ODS nas atividades da PGM, foi instituído o Painel de Dados PGM/Belém. Este painel, em constante atualização, estará disponível para consulta pública, reforçando a missão da PGM de defender os interesses do município e garantir o funcionamento da cidade e dos direitos sociais à sociedade.
A PGM organizou publicações que abordam a atuação da Procuradoria Geral e suas unidades, vinculadas a cada um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que podem ser acessados em um clique. Acesse abaixo:
Para ler e ter acesso aos processos administrativos citados, você pode acessar o link: https://gdoc.belem.pa.gov.br/gdocprocessos/consultapublica/
