Visando a implementação da cultura da pacificação e considerando o alto índice de judicialização envolvendo o Município de Belém, a PGM, enquanto agente indutora de políticas públicas que visam ao aumento da eficiência da Administração Municipal, tem priorizado ações que colaborem para a dissolução de conflitos.

Nesse sentido, o ano de 2024 marca a participação do Município, através da PGM e em colaboração com outras instituições, tais como a Procuradoria Geral do Estado do Pará – PGE/PA e o Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJE/PA em duas importantes ações, quais sejam: a Câmara de Conciliação, Negociação, Mediação e Arbitragem do Município de Belém/PA – CNBel, pensada para representar uma nova porta de solução de demandas na área fiscal e a Câmara de Resolução de Demandas de Saúde – CRDS, voltada à profilaxia de potenciais conflitos ligados à questões da área da saúde pública.