A Prefeitura de Belém criou no final de agosto de 2024, para atuar na solução de conflitos fiscais e no combate à inadimplência na capital, a Câmara de Negociação, Conciliação, Mediação e Arbitragem Fiscal de Belém (CNBel), cujos serviços são realizados por meio da Procuradoria Fiscal do Município. Em pouco mais de três meses de atividades, a CNBel, vinculada à Procuradoria Geral do Município de Belém, realizou diversas ações, atendimentos e serviços, visando a desjudicialização dos créditos municipais, representando um marco na avaliação de créditos tributários, de precatórios e de requisições de pequeno Valor.
No momento, a CNBel celebra o sucesso dos números e atividades registrados. Só para se ter uma ideia, entre setembro/2024 e novembro/2024, foi registrado o total de 41,5 mil títulos submetidos a protesto. Além disso, entre os meses de outubro e novembro deste ano, foi contabilizado um aumento de, aproximadamente, 70% no número de títulos efetivamente protestados.
Em números
Relatório recente divulgado pelo serviço mostra que, entre os meses de setembro e novembro deste ano, mais de 13 mil contribuintes do município buscaram os serviços da Câmara de Negociação. E também, desde o início de suas atividades, houve uma arrecadação de mais de R$ 117 milhões em valores protestados em tributos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL). São valores que voltam para a cidade, por meio de continuidade de obras e serviços importantes, que, por exemplo, vão estruturar a COP-30, em 2025, além de garantir qualidade de vida e dignidade aos moradores da capital paraense.
“Estes são números que precisam ser celebrados, e que mostram a preocupação da Prefeitura de Belém e da Procuradoria Geral do Município em fornecer cada vez mais alternativas para que os contribuintes possam ficar em dia com seus tributos, sempre buscando oferecer um tratamento digno, evitando e solucionando, assim, possíveis conflitos na área fiscal”, explica o procurador municipal e coordenador da CNBel, Jober Freitas.
Serviço
Os contribuintes interessados podem acessar os serviços da CNBel de segunda a sexta, sempre das 9h às 14h, no prédio sede da Procuradoria Geral do Município de Belém, que fica na Av. Presidente Vargas, 413. Também podem fazer pelo endereço eletrônico do órgão (proc_fiscal@pgm.pmb.gov.br), ou ainda pelo WhatsApp (91) 98491-8379.
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