Prestação de Serviço de Iluminação no Município de Belém, incluindo o desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção de rede municipal de iluminação pública.
Análise do contrato de Concessão nº 001/2021-SEURB- Concorrência Pública entre o Município de Belém e a concessionária Luz de Belém SPE S.A