Projeto de Lei nº 161/2022
Projeto de Lei nº 161/2022 – Altera a lei nº 9.687/2021 – Autorização para operação de crédito de natureza financeira com o Fundo Financeiro para o desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA
Parecer 17/2023-PGM, sugerindo a sanção ao PL. Publicada a Lei nº 9.895/2023.
Termo de Cooperação entre a Secretaria de Estado de Turismo – SETUR/PA e a Prefeitura de Belém
Implementação de sinalização turística.
Parecer nº 06/2024 – PGM pela aprovação da minuta do Acordo de Cooperação Técnica com a regularidade jurídico e formal preenchidas com a exigência da manifestação técnica da BELEMTUR e da SEMOB, inclusive com a aprovação técnica do plano de trabalho proposto.
Regulamentação da Lei nº 9.871 de 12 de dezembro de 2022, por meio de Decreto do Chefe do Poder Executivo
Implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte para Estação transmissora de radiocomunicação (ETR) – 5G
Parecer nº 124/2024 – PGM no qual concluiu-se que inexiste impedimento legal para a celebração do instrumento proposto.