PLANO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE BELÉM.
Atualização da LEI Nº 9.656, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020. Publicado no DOM nº 14.149, de 30/12/2020.
Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Belém, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS)com as atualizações trazidas pela Lei nº 14.026/2020, o Novo Marco do Saneamento Básico, e dá outras providências.
Diligências com o envio e recebimento do Ofício nº 305/2024 – PROC.ADM/PGM à ARBEL sobre a cobertura atual de tratamento sanitário e nível de tratamento em Belém e Ofício nº 306/2024 – PROC.ADM para o MPF ratificando a vigência da Lei nº 9.656/2020 com as devidas atualizações e informando acerca do Contrato Programa nº 001/2015 com dados gerais dos serviços de água e esgoto sanitário em Belém, cuja prestação dos serviços cabe à COSANPA.